O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CASA DE CARNES E MERCEARIA CENTRAL II LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 44.305.891/0001-60, com sede na Avenida Macario Subtil De Oliveira, nº 183, Centro, na cidade de Alto Taquari -MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com o intuito de promover o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata De Registro De Preços Nº 114/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 033/2025, que reger-se-á pela Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, pelo Decreto Municipal 019/2023 e pelas Cláusulas seguintes:

Considerando razões supervenientes devidamente justificadas pela licitante supracitada com vistas reequilíbrio econômico-financeiro do valor dos itens registrados em Ata de Registro de Preços;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA READEQUAÇÃO DE VALOR

1.1. O presente Termo tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do(s) Item(s) “1 e 2” da Ata de Registro de Preço n° 114/2025-SRP, cuja finalidade é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA MANTER OS BENEFICIOS EVENTUAIS AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL REFERENCIADOS NO CRAS, BEM COMO ITENS PARA REALIZAÇÃO DO NATAL MAIS HUMANIZADO, celebrada no dia 6 de agosto de 2025.

Fica reequilibrado o valor do(s) item(s) abaixo relacionado(s) da Ata de Registro de Preços nº 114/2025:

Seq	Item	Descrição	Und.	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Readequado
1	246745	CESTA BASICA TIPO A, CONTENDO: 10 KG DE ARROZ TIPO 1; 02 KG DE FEIJAO COMUM TIPO 1; 2 PCT DE MACARRAO SEMOLA DE 500GR; 02 PCT FLOCAO DE MILHO 500GR; 02 LT OLEO DE SOJA; 02 MOLHOS DE TOMATE DE 300GR; 01 KG SAL REFINADO; 02 KG ACUCAR CRISTAL; 01 PCT BOLACHA MAISENA DE 345GR; 01 PCT BOLACHA AGUA E SAL DE 345GR; 02 SARDINHA COM MOLHO DE TOMATE DE 84GR; 01 KG DE FARINHA DE TRIGO; 01 LATA DE SELETA LEGUMES DE 170GR; 02 PCT DE LEITE EM PO DE 800GR; 02 PCT CHARQUE BOVINA SALGADA DE 500GR. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E REFORCADO (ALTA GRAMATURA), PROPRIO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE CESTA BASICA (EMBALAGEM QUE SUPORTA PESO MINIMO DE 25KG) PRODUTOS COM VENCIMENTO NAO INFERIOR A 04 MESES.	UNIDADE	R$ 207,99	R$ 240,43
2	246746	CESTA BASICA TIPO B, CONTENDO: 5 KG DE ARROZ TIPO 1; 01 KG FEIJAO COMUM TIPO 1; 01 PCT DE MACARRAO ESPAGUETE SEMOLA DE 500GR; 01 PCT DE FLOCAO DE MILHO DE 500GR; 01 LT OLEO DE SOJA; 01 MOLHO DE TOMATE 300GR; 01 KG SAL REFINADO; 02 KG ACUCAR CRISTAL; 01 PCT BOLACHA MAISENA DE 345GR; 01 PCT DE BOLACHA DE AGUA E SAL DE 345GR; 01 KG DE FARINHA DE TRIGO; 01 SARDINHA COM MOLHO DE TOMATE 84GR; 01 LATA DE SELETA DE LEGUMES 170G; 01 PCT DE LEITE EM PO 800GR; 01 PCT CHARQUE BOVINA SALGADA DE 500GR. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E REFORCADO (ALTA GRAMATURA), PROPRIO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE CESTA BASICA (EMBALAGEM QUE SUPORTA PESO MINIMO DE 15KG) PRODUTOS COM VENCIMENTO NAO INFERIOR A 04 MESES.	UNIDADE	R$ 123,96	R$ 161,45

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA PARA A READEQUAÇÃO

2.1. A presente revisão dos valores registrados na Ata de Registro de Preços decorre da necessidade de restabelecer a equação econômico-financeira originalmente pactuada entre as partes, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 019/2023.

2.2. Durante a execução da Ata, foram constatadas alterações relevantes nos custos inerentes ao fornecimento dos itens registrados, situação devidamente demonstrada pela empresa mediante apresentação de documentos fiscais e demais elementos comprobatórios. A documentação evidencia que os preços atualmente praticados pelos fornecedores e distribuidores sofreram variações expressivas em comparação aos valores considerados à época da formulação da proposta.

2.3. A manutenção dos preços originalmente registrados, diante do cenário econômico verificado, poderá acarretar prejuízos à execução regular do objeto contratado, comprometendo o fornecimento dos produtos e, consequentemente, o atendimento das demandas da Administração Municipal. Nesse contexto, a recomposição dos valores mostra-se medida necessária para assegurar a continuidade do fornecimento e a preservação das condições inicialmente estabelecidas entre as partes.

2.4. Após análise da documentação apresentada e verificação da compatibilidade dos valores pleiteados com os preços praticados no mercado, concluiu-se pela existência dos pressupostos necessários à concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, em conformidade com a legislação vigente.

2.5. Dessa forma, a revisão dos valores registrados visa recompor os custos efetivamente suportados pela contratada, garantindo a manutenção da execução contratual em condições adequadas, sem gerar vantagem indevida a qualquer das partes e preservando o interesse público que orienta a contratação administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

3.1. Este Termo será publicado em forma de extrato no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT), conforme previsto no item “17” da referida Ata de Registro de Preços, bem como notificado ao fornecedor para ciência e adoção das providências cabíveis.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas da referida Ata de Registro de Preços.

Alto Taquari-MT, 18 de junho de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

CASA DE CARNES E MERCEARIA CENTRAL II LTDA

CNPJ Nº 44.305.891/0001-60