DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

ATA	096/2025- WLADEMIR SOUZA GOMES
Objeto	REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS SIMPLES E COMPLETA, COM MATERIAL E MÃO DE OBRA, Á FIM DE ATENDER ÁS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	LUIZ FERNANDO MORAES SILVA	MARCOS ANTONIO PUNTEL
Cargo/Função	ASSESSOR DE IMPRESA	DIRETOR DE IMPRENSA - II
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Matricula	2859	2876

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 20 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 29 de junho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

PREFEITO MUNICIPAL