Data: 01/07/2026.

Autoriza a servidora recebida através de cessão da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, Sra. Simone Nunes de Oliveira Baumgartner, a iniciar nesta data o exercício do cargo de Assistente Social 30 horas semanais junto a Secretaria Municipal de Saúde de União do Sul, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Convênio Nº 003/2026, celebrado em 22 de junho de 2026 entre as Prefeituras dos municípios de Nova Ubiratã e União do Sul, cujo objeto dispõe sobre cessão de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica a servidora Sra. Simone Nunes de Oliveira Baumgartner, recebida através de cessão por parte da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã à Prefeitura Municipal de União do Sul, autorizada a iniciar nesta data o exercício do cargo efetivo de Assistente Social - jornada 30 horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Saúde de União do Sul, com remuneração, direitos, deveres e demais dispositivos estipulados no Convênio Nº 003/2026, celebrado em 22 de junho de 2026 entre as Prefeituras dos municípios de Nova Ubiratã e União do Sul.

Parágrafo Único. A duração do vínculo laboral da servidora com o município de União do Sul será igual ao da vigência estabelecida na Cláusula Sétima para o Convênio Nº 003/2026 celebrado entre as partes em 22 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de julho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal