AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 026/2026

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, Estado de Mato Grosso, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria Municipal nº 1040 de 28 de abril de 2026, torna público para conhecimento dos interessados que o Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS INTEGRADOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF) E DA DEMARCAÇÃO URBANISTICA (DU) REFERENTE A LOTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO UNIÃO DO NORTE EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”, está SUSPENSO considerando a apresentação de impugnação contendo questionamentos de natureza técnica e jurídica acerca da fase preparatória da contratação. A Administração solicitará manifestação da Secretaria demandante e parecer da Procuradoria Jurídica, em observância aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da autotutela administrativa. A nova data para continuidade do certame será oportunamente divulgada pelos mesmos meios de publicação.

Peixoto de Azevedo-MT, 30 de junho de 2026.

EMERSON NUNES FREITAS

Agente de Contratação

Port 1040/2026