Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do PREVIPAZ – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Peixoto de Azevedo/MT.

A Diretora Executiva do PREVIPAZ – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Sra. SÔNIA APARECIDA PEREIRA FRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 97, de 01 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Curador como órgão de deliberação e fiscalização do PREVIPAZ;

CONSIDERANDO a indicação realizada pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 194/2026-ADM;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Sra. ANA VILMA CÂMARA SANTOS, matrícula nº 404, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função de Membro Titular do Conselho Curador do PREVIPAZ, representando o Poder Executivo Municipal.

Art. 2º A presente nomeação destina-se a suprir a vaga anteriormente ocupada por JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS, que passa a ser substituído (a) pela servidora acima nomeada.

Art. 3º Nomear como membro SUPLENTE do Conselho Curador do PREVI PAZ o servidor Sr. DANIEL OLIVEIRA COSTA matrícula nº 6808, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo representando o Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Peixoto de Azevedo – MT, 30 de junho de 2026.

SÔNIA APARECIDA PEREIRA FRANCO

Diretora Executiva do PREVI PAZ