CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/CISVAG

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026/CISVAG

(PROCESSO Nº 001/2026/CISVAG)

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ – CISVAG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Edital de Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, após análise do procedimento administrativo e habilitação pelo Agente de Contratação, Julgamento da Coordenadora do Conselho Técnico do CISVAG:

CONSIDERANDO o procedimento de credenciamento instaurado para contratação de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de consultas, exames e cirurgias, destinados ao atendimento da demanda dos municípios consorciados ao CISVAG, no âmbito do Programa Fila Zero;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pela empresa interessada, bem como a verificação do atendimento às exigências previstas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos;

CONSIDERANDO a manifestação da unidade competente quanto à regularidade da habilitação e compatibilidade técnica da proponente;

Resolve ADJUDICAR em favor da empresa:

1- O. J. DA SILVA CLÍNICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.172.079/0001-87, estabelecida na 13 de Junho, nº 166, bairro Centro, no Município de Cáceres/MT, CEP 78.210-016, o objeto do Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, relativamente aos itens abaixo descritos:

Item	Código SIGTAP	Descrição dos serviços	Valor unitário (R$)
1	0301010072	Consulta médica em oftalmologia (Serviços sede)	128,00
7	0405050364	Procedimento cirúrgico de exerese de pterígio	495,00
8	0405050372	Procedimento cirúrgico facoelmulsão com implante de lente intraocular dobrável catarata	1.350,00
9	0405030134	Vitrectomia Anterior	1.143,00
10	0405030142	Vitrectomia Posterior	6.800,00
11	0405030169	Vitrectomia Posterior com infusão de perfluocarbono e endolaser	6.800,00
12	0405030177	Vitrectomia com infusão de perfluocarbono/óleo de silicone/endolase	6.800,00
16	0405050020	Capsulotomia a YAG laser-monocular	184,00
17	0405020023	Correção cirúrgica do estrabismo (até dois músculos)	3.103,00
18	0405020015	Correção cirúrgica do estrabismo (acima de dois músculos)	4.019,00
20	0405030053	Injeção intravítreo	164,56
21	01	Serviços de aplicação de bevacina (avastim)	1.150,00
22	02	Serviços de aplicação de Aflibercepte (eylia)	3.475,00
23	03	Serviços de aplicação de Ranibosulame (Lucentis)	3.450,00
24	0417010060	Sedação para ressonância e tomografia	350,00
25	0417010060	Sedação para procedimentos oftalmológicos	350,00
55	0211060283	Tomografia de coerência óptica – OCT – binocular	217,00
56	0211060186	Retinografia fluorescente binocular	199,00

A presente adjudicação está integralmente vinculada às disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, do Termo de Referência nº 001/2026, do Termo de Aceite da Proposta Financeira, da minuta contratual e demais anexos, obrigando a adjudicatária ao fiel cumprimento de todas as condições estabelecidas no instrumento convocatório, inclusive quanto à execução, fiscalização, remuneração, obrigações contratuais, penalidades e demais normas aplicáveis.

Fica consignado, ainda, que o credenciamento possui natureza paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, inexistindo obrigação de contratação mínima ou exclusividade, devendo a distribuição da demanda observar os critérios previstos no edital.

Pontes e Lacerda/MT, 30 de junho de 2026.

KENEDY CRUZ LEITE

Agente de Contratação