TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023, que celebram a Câmara Municipal de Confresa – MT e a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA, para prestação de serviços de hospedagem, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do website institucional da Câmara Municipal de Confresa-MT.

A CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, n° 120, Centro, CEP: 78.652-000, Confresa, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 37.465.358/0001-08, neste ato representada pelo seu presidente Sr. ELTON MESSIAS DA SILVA, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº ***.640.***-**, residente e domiciliado na Rua 25 de Fevereiro, QD.34, LT.16, Setor Jardim Tropical, Confresa - MT, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº15.507.854/0001-36 localizada na R Itauba, s/n, Dr Fabio Leite, Cuiabá – MT representada neste ato pelo JOSE GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, brasileiro, empresário, inscrita no CPF n°871.093.361-15, residente domiciliada na Rua vinte sete, s/n, Quadra 119 cs 14, Setor Doutor Fabio I, Cuiabá – MT ,que doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 15/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se em 25/08/2026 e encerrando-se em 25/08/2028.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços essenciais de hospedagem e manutenção do portal institucional da Câmara Municipal, com fundamento no item 9 do Termo de Referência e na cláusula segunda e sexta do contrato que autorizam a renovação e o reajuste dos preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTE

Para o período de 25/08/2026 a 25/08/2027, será aplicado o reajuste de 4,39% pelo índice IPCA/IBGE, resultando no valor anual de R$ 6.710,28 (seis mil setecentos e dez reais e vinte e oito centavos).

Para o período de 25/08/2027 a 25/08/2028, o valor permanecerá em R$ 6.710,28 até a aplicação do próximo reajuste, que poderá ocorrer somente após o vencimento de 12 meses, conforme o índice IPCA acumulado no período.

ITEM	PERÍODO	ÍNDICE APLICADO IPCA/IBGE	CONTRATO ORIGINAL ADITIVOS ANTERIORES	VALOR ANUAL ADITIVADO	OBSERVAÇÃO	OBSERVAÇÃO
02	03/07/2023 a 15/07/2024	-	R$ 5.880,00	-	Contrato original	Contrato original
	25/08/2024 a 25/08/2025	3,93 %	R$ 6.111,00	-	1º Termo Aditivo	1º Termo Aditivo
	25/08/2025 a 25/08/2026	5,19 %	R$ 6.428,16	-	2º Termo Aditivo	2º Termo Aditivo
	25/08/2026 a 25/08/2027	4,39 %	-	R$ 6.710,28	3º Termo Aditivo	3º Termo Aditivo
	25/08/2027 a 25/08/2028	IPCA acumulado 12 meses	-	R$ 6.710,28	Valor base até correção	Valor base até correção
	TOTAL GERAL DE ADITIVO			R$ 13.420,00	-	-

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

01.01.2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.3.9.0.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº15/2023 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Confresa-MT, 30 de junho de 2026

ELTON MESSIAS DA SILVA

Presidente

Câmara Municipal de Confresa /MT

Contratante

JOSE GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

Proprietário/Contratada

TESTEMUNHA: NOME: .......................................................... RG Nº CPF Nº ASSINATURA:___________________________

TESTEMUNHA: NOME: .............................................................. RG Nº CPF Nº ASSINATURA:_________________________

O presente aditivo foi analisado e aprovado pela assessoria jurídica deste Legislativo Municipal.

Em ___/_________/2026

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ADVOGADO PÚBLICO

OAB MT 22160B

Mat.: 083