Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 07/2026-SSAAP, cujo objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de apólice de seguro para a frota de motocicletas pertencente ao Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com cobertura total contra danos materiais resultantes de sinistro, roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e danos causados a terceiros, incluindo assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência n.º 19/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 07/2026-SSAAP:

· Titular: Josmeire Pereira Leite.

· Suplente: Giovane da Silva Ribeiro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de junho de 2026.

Cáceres, 30 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva