TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 050/2026

Adesão de Ata: 008/2026

Origem: ARP 052/2025, Município de Mirassol D’Oeste/MT (Pregão eletrônico 048/2025)

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 052/2025 do Município de Mirassol D’Oeste (MT); CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a contratação de serviço na área administrativa, do tipo gestão de segurança do trabalho e saúde ocupacional, em favor da empresa L. R. Zanella & CIA LTDA (LZ ENGENHARIA E SEGURANCA DO TRABALHO), inscrita no CNPJ sob o nº 49.206.447/0001-00

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 30 de junho de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal