O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. João Machado Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa E. C. ZOCANTE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.525.132/0001-90, neste ato representada por seu representante legal,, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2022, originário do Pregão Presencial nº 025/202. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/2022, previsto na Cláusula Décima Primeira, para mais 3 (três) meses, pelo período de 29 de junho de 2026 a 29 de setembro de 2026, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, conforme Manifestação nº 063/2026 e Ofício nº 382/2026/SMS, que solicitaram a prorrogação da contratação. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor do Contrato nº 042/2022, com base na variação acumulada do IGP-M dos últimos 12 (doze) meses, correspondente ao percentual de 1,95%. Parágrafo único. Em razão do reajuste, o valor mensal do contrato passa de R$ 18.135,18 (dezoito mil cento e trinta e cinco reais e dezoito centavos) para R$ 18.488,82 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL