EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Município de Juruena – MT, inscrito no CNPJ nº 24.950.461/0001-93.

DETENTORA DA ATA: H. DOS REIS SUPERMERCADO LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.197.278/0001-00.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 004/2026, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2026, em razão da comprovação da elevação dos custos de aquisição da matéria-prima e demais insumos indispensáveis à execução do objeto, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

ITEM REEQUILIBRADO:

Item	Descrição	Unidade	Valor Anterior	Valor Reequilibrado
01	Pão Francês	Kg	R$ 13,99	R$ 15,02

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 e Processo Administrativo nº 123/2026.

VIGÊNCIA DOS EFEITOS: O novo valor passa a vigorar a partir da assinatura do Primeiro Termo Aditivo, aplicando-se exclusivamente às Autorizações de Fornecimento emitidas após sua formalização, vedada a aplicação retroativa.

Juruena – MT, 30 de Junho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal