AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a autorização, adjudicação e homologação da A presente contratação tem por objeto a execução de serviços técnicos de pintura predial, incluindo fornecimento de mão de obra qualificada e todos equipamentos necessários para a prestação de serviços, para a seguinte unidade de ensino: Escola Municipal Maria José Borges, Endereço: Avenida Duque de Caxias, 70 – Vila Planaltina, Dom Aquino – MT, CEP 78830-000, para atender a demanda da Secretaria de Educação, deste município de Dom Aquino-MT, em favor de JOSILAYNE DOS SANTOS TIMOTEO, inscrita no CNPJ: 61.743.699/0001-74, em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo 023/2026.

O contratado fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$: 30.643,53 (Trinta mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).

Dom Aquino-MT, 30 de junho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal