PORTARIA N.° 184/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e no inciso II, do art. 53, da Lei Complementar n.º 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
ANTONIO PEREIRA DA SILVA	541	Motorista	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/06/2026
LUIZA APARECIDA ESCOLA DE OLIVEIRA	26	Agente Comunitária de Saúde	30 (trinta) dias, a partir de 26/06/2026
TAYNE NEVES RIBEIRO	12.859	Agente Comunitária de Saúde	60 (sessenta) dias, a partir de 22/06/2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito