PORTARIA Nº 899/2026

Dispõe sobre a prorrogação da cedência de Carla Beatriz Pereira Bernades e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Ofício nº 19/2025 26ª ZE-MT, que o “solicita a indicação de outros dois servidores para serem requisitados por esta Justiça Eleitoral para continuar a prestação de serviço neste Cartório Eleitoral de Nova Xavantina”;

Considerando o preconizado no Ofício n167 40/2026- 26ª ZE-MT, que “Informo que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, através da Portaria Nº 280/2026, deferiu a primeira prorrogação da requisição da servidora Carla Beatriz Pereira Bernades, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, para continuar prestando serviços no Cartório da 26ª Zona Eleitoral – Nova Xavantina/MT, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 14 de julho de 2026”; resolve:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 14 de julho de 2026, a cedência da servidora pública municipal Carla Beatriz Pereira Bernades, Assistente Administrativo, matrícula funcional 765, para continuar prestando serviços no Cartório da 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Xavantina – MT.

Parágrafo único. A prorrogação da cedência de que trata o caput deste artigo, será pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 14/7/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 30 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal