PORTARIA Nº 09/2026
1 de Julho de 2026
“Dispõe sobre o ENCERRAMENTO do benefício de Aposentadoria por Idade do Sr. MANOEL PEREIRA DA SILVA, em virtude de seu FALECIMENTO”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e, combinado com a Lei Municipal n.º 060 de 27de maio de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVA UBIRATÃ- MT.
Resolve,
Art. 1°- Encerrar o benefício de Aposentadoria por Idade, em favor do Sr. MANOEL PEREIRA DA SILVA, portador do RG. nº. XXX.X91 SSP/MT e CPF nº. XXX.XXX.X41-20, registrado na matricula 197 conforme o processo do n. º 2016.08.00000001, a partir de 20 de abril de 2026, em decorrência do óbito.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/04/2026, data do óbito, revogadas as disposições em contrário.
Nova Ubiratã– MT, em 30 de junho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
Portaria 0159/2026