TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROC. ADM. Nº 063/2026
1 de Julho de 2026
A Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, através do Prefeito, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS torna público que, em virtude de ter concordado com as justificativas apresentadas nos autos do procedimento administrativo, bem como considerando existência de dotação orçamentária e emissão de parecer jurídico favorável, emitido no Processo de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PERIÓDICA PROGRAMADA PARA O VEÍCULO FIAT STRADA FREEDON PLACA: SPV-5135, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, VISANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA MT, tendo como fornecedor a empresa CONTRATADA ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 28.258.221/0001-83, End: Av. Alexandre Ferronato, N° 60, Bairro: Setor Industrial, Sinop/MT, CEP: 78.557-247, no VALOR GLOBAL RR$ 5.681,72 (cinco mil seiscentos e oitenta um reais e setenta e dois centavos), a serem pagos conforme disposição em contrato a ser celebrado, em conformidade com o permissivo previsto no Art. 75, IV, “a”, da Lei Federal nº 14.133/21, HOMOLOGA a justificativa apresentada e AUTORIZA a contratação.
Cláudia – MT, 30 de junho de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
Prefeito Municipal