PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA, COM RECURSOS DO BENEFÍCIO EVENTUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, e do outro lado a empresa SUPERMERCADO ARARA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 20.227.228/0001-26, e Inscrição Estadual nº. 13.540.632-3, estabelecida na Rua da arara, nº.1807, bairro centro, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pela Sra. Tatiane Cristina Batistella, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2025 – Registro de Preços, com fundamento no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de registro de preços 019/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03/07/2026 a 03/07/2027 mantidas as demais condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. Permanecem inalterados os preços registrados, os quantitativos, as especificações do objeto e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 019/2025, conforme quadro abaixo:

DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNIDADE	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
CESTA BASICA	TIPO 01	UND	1500	R$ 145,00	R$ 217.500,00
CESTA BASICA NATALINA	TPO 02	UND	220	R$ 157,00	R$ 34.540,00

Valor total: R$ 252.040,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 019/2025, celebrada em 03/07/2025, que não conflitarem com as disposições deste Termo Aditivo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SUPERMERCADO ARARA EIRELI 

CNPJ sob nº. 20.227.228/0001-26

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA            Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                               CPF: 070.***.***-22