“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, no Centro de Convivências – Tereza Queiroz de Oliveira (Apoio à Pessoa Idosa), em Jauru-MT, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

Artigo 2º. – O evento terá como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Artigo 3° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru-MT;

Artigo 4º - Os casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora Municipal;

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em 30 de junho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal