O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Olímpia/MT – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação da 2ª Suplente para tomar posse no cargo de Conselheira Tutelar Titular, em decorrência de vacância definitiva, bem como a convocação da 3ª Suplente para assumir, em caráter temporário, o exercício da função de Conselheira Tutelar durante o período de licença-maternidade de Conselheira Tutelar Titular do Município de Nova Olímpia/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA através do Presidente JAMES DA SILVA SALVADOR, no uso de sua competência, e em consonância com o disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº. 955 de 11 de Maio de 2012, e alterações pela Lei Municipal n.º 1.034/2015, Resolução do CONANDA n.º 231 de 28 de dezembro de 2022 e Edital Complementar nº. 014/2026/COMDICA, que dispõe sobre a publicação do resultado oficial da Eleição do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT Gestão 2024/2028, realizada em 31 de maio de 2026.

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular EDNA SOUZA DA SILVA, eleita para o mandato 2024/2028, apresentou requerimento de renúncia ao cargo;

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Suplente SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS, convocada em 10 de junho de 2026 para exercer temporariamente a função, passará a ocupar, em caráter definitivo, a vaga decorrente da renúncia da Conselheira Titular;

CONSIDERANDO que, em razão da efetivação da senhora SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS como Conselheira Tutelar Titular, caberá à senhora SALETE FLORES DOS SANTOS, suplente subsequente, assumir o exercício temporário da função durante o período de licença-maternidade da Conselheira Tutelar Titular CRISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA;

RESOLVE

Art. 1º Convocar, em substituição definitiva da senhora EDNA SOUZA DA SILVA, Conselheira Tutelar Titular, a senhora SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS, suplente classificada em 2º lugar, com 241 (duzentos e quarenta e um) votos no Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia/MT – Gestão 2024/2028, para tomar posse no cargo de Conselheira Tutelar Titular do Município de Nova Olímpia/MT.

Art. 2º Convocar a senhora SALETE FLORES DOS SANTOS, suplente classificada em 3º lugar, com 191 (cento e noventa e um) votos no Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia/MT – Gestão 2024/2028, para assumir, em caráter temporário, o exercício da função de Conselheira Tutelar, em substituição à Conselheira Tutelar Titular CRISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA, durante o período de seu afastamento por licença-maternidade.

Art. 3º As suplentes convocadas deverão apresentar-se para o exercício da função no dia 1º de julho de 2026, às 08h00, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, localizada na Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Ouro Verde, munidas dos documentos exigidos em lei para fins de nomeação e posse.

Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido, sem justificativa legalmente aceita, será considerado desistência, ensejando a convocação do candidato subsequente, obedecida a ordem de classificação do Processo de Escolha.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no mural do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT e na imprensa oficial eletrônica do Município.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia - MT, 29 de junho de 2026.

JAMES DA SILVA SALVADOR

Presidente do COMDICA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

Nova Olímpia/MT