“Dispõe sobre o indeferimento da Readaptação de função com retorno ao cargo de efetivo de Agente Administrativo em favor da MARIA EVA FERREIRA DA ROCHA SIMON”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Art. 34º, § 1º, Lei nº 2408/2010 e Art. 4º, Lei nº 3053/2019, Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a Readaptação de função, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em favor da servidora Sra. MARIA EVA FERREIRA ROCHA SIMON, portadora da matricula n. 1673, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 22/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 10/2025