LEI Nº 385/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
17 de Agosto de 2016
Denomina Rua localizada no Residencial Maximino Claro de Oliveira no Bairro Bandeirantes, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Nortelândia – Estado de Mato Grosso, Sr. Neurilan Fraga, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada de RUA JACINTO DOS SANTOS, a rua sem denominação no Bairro Bandeirantes localizada no Residencial Maximino Claro de Oliveira, com limite nos cruzamentos entre a Rua Ademar de Barros em frente ao Cemitério Jardim da Saudade até a Rua dos Garimpeiros em frente ao Ginásio Poliesportivo Gazim.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, ao Grupo Energisa S/A, Empresa Águas de Nortelândia e Empresas de Telefonias.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos 16º dia do mês de Agosto de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 16.08.2016
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
Autoria:
Vereador Vagnir Barbosa Batista