LEI N° 2.814, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
1 de Julho de 2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza, inscrita no CNPJ sob o n° 12.784.459/0001-02, com sede nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 30 de junho de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração
Autoria: Ver. Milton Soares