DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.467, de 08 de junho de 2026, que instituiu o Fórum Municipal de Educação como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da referida Lei, que estabelece que os representantes do Fórum Municipal de Educação serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos, instituições e segmentos que compõem o Fórum Municipal de Educação, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2026.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 2.467, de 08 de junho de 2026, conforme segue:

I – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Odila Nelci Krampe Donat

Suplente: Paulo Victor da Rosa

II – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Odirlei Pereira da Silva

Suplente: Cristiana Fernandes dos Santos

III – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB:

Titular: Abdo El Kadri

Suplente: Regiane Ribeiro Peruchi

IV – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Gislaine da Silva Guedes de Queiroz

Suplente: Rosangela da Silva Ferreira

V – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Viviane da Silva Mendes

Suplente: Marcia Alves de Sousa

VI – Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Maurocir Silva

Suplente: Nilzete Gomes de Souza

VII – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Carina Pereira de Carvalho

Suplente: Ana Heli dos Passos Almeida

VIII – Representante da Sociedade Civil Organizada:

Titular: Crislaine Fernandes dos Santos

Suplente: Paula Patricia Alves da Silva

IX – Representante de Pais ou Responsáveis de Estudantes:

Titular: Kerolainy de Oliveira Cardoso Sales

Suplente: Claudia Zanella

X – Representante do Sindicato dos Profissionais da Educação:

Titular: Erlan Cruz Grandis

Suplente: Lisiane da Silva Mendes

XI – Representante da Procuradoria Jurídica do Município:

Titular: Viviene Barbosa Silva

Suplente: João Gabriel de Jesus Cavalcanti Dias

Art. 2º Os membros exercerão suas atribuições na forma prevista na Lei Municipal nº 2.467/2026 e no Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação.

Art. 3º A substituição dos representantes titulares ou suplentes será realizada mediante nova indicação do respectivo órgão, instituição ou segmento representado, e formalizada por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 4º A participação dos membros no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se

Gabinete do Prefeito de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT