Espécie: Termo de Cooperação nº 01/2026.

Vínculo Legal: Lei municipal nº 965 de 23/04/2026 e Lei federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Partícipe 1: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Cláudia – CNPJ nº 01.310.499/0001-04.

Objeto: Cooperação entre órgãos públicos para atendimento psíquico e socioeducativo à população residente no Município de União do Sul, através do abrigo à menores, denominado CASA LAR PEQUENO PRÍNCIPE, localizado à Rua Washington Luiz, 177, esquina com a Rua Dom Aquino Correa – CEP:78540-000 – Cidade Cláudia – MT, que pertence ao Município de Cláudia, entretanto, atende a uma demanda de menores pertencentes ao Município de União do Sul.

Custeio mensal: O custo dos serviços pertinentes à realização do objeto, como custeio de parte das despesas fixas da instituição, será de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por mês. Será realizado ainda, o pagamento de ½ (meio) salário mínimo vigente por mês, para cada criança ou adolescente acolhido encaminhado pelo Município de União do Sul, enquanto perdurar o respectivo acolhimento institucional, destinado ao custeio das despesas variáveis diretamente relacionadas ao atendimento do acolhido.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(284) 07.002.08.243.0014.1045-3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.500.000000 – Recursos não vinculados de Impostos.

Valor: R$ 96.000,00.

Prazo de Duração e Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado anualmente, mediante termo aditivo, por acordo entre os partícipes.

Data de assinatura: 01/07/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito de União do Sul – MT.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito de Cláudia – MT.