DECRETO Nº48 DE 16 AGOSTO DE 2016.
17 de Agosto de 2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”
João Antonio de Oliveira, Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei n° 1009/2013, de 15 de Outubro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
120 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
050 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.080 – MANUT COM REGIME PROPRIO DE PREV - FUMPS
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – CIVIL .............................R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00– PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............R$ 2.000,00
TOTAL...........................................................R$ 4.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
120 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
050 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9.999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................R$ 4.000,00
TOTAL...........................................................R$ 4.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Novo Horizonte do Norte - MT, 16 de Agosto de 2016.JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal