O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,

C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 02 de Julho de 2026 (Quinta-feira), às 18h20min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO  (1º Turno) da Proposição abaixo descrita.

DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo n° 600/2026. PROJETO DE LEI Nº 21, DE 03 DE JUNHO DE 2026 “Ementa: “Dispõe Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da Educação para identificação de sinais de abuso contra crianças e pré adolescentes nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino do município de Cáceres, e dá outras providências.

Sala das Sessões, 30 de Junho de 2026.

FLÁVIO NEGAÇÃO

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres