“Concede saldo residual de Licença Prêmio à Servidora Joana Glória da Silva Cezar e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando, o Requerimento da Servidora Joana Glória da Silva Cezar;

Considerando, a Portaria nº 019/2026;

Considerando, os Art. 96 e 99 da Lei Complementar 188, de 25 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido saldo residual de Licença Prêmio à Servidora JOANA GLÓRIA DA SILVA CEZAR, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2021 à 28/02/2026, que serão gozados de 0107/2026 à 29/08/2026, com retorno previsto para o dia 31/08/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 30 de junho de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral