“CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, especialmente quanto à obrigatoriedade de Chamamento Público;

CONSIDERANDO o Ofício n° 83/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, que solicita a nomeação de Comissão de Seleção destinada a julgar o Chamamento Público referente ao Festival Cultural Louvorzão do Vale – Água Boa-MT.

DECRETA:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar o Chamamento Público da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, a qual será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR(A)	CARGO	MATRICULA
Nicolas Pache Fiuza	Gestor de Cultura	8649-1
Jalis Machado Filho	Secretário Adj. De Esporte	6598-9
Michelli Marchioretto Alves da Silva	Secretária Adj. De Lazer	7424-2

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 30 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. De Administração de Água Boa, em 30 de junho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa