PORTARIA MUNICIPAL Nº 318, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
1 de Julho de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 100 e 101, da Lei Complementar 188/2023;
CONSIDERANDO o requerimento, expedido pela Servidora Pública Municipal, Suelene Silva Luz Alves, deferido pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas e pelo Secretário de Saúde, em 06 de março de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença para tratar de interesse particular sem remuneração por 2 (dois) anos a Servidora Pública Municipal, Srª SUELENE SILVA LUZ ALVES, inscrito na matricula nº 7337.1, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem – Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença para tratar de interesse particular sem remuneração compreende o período de 30/06/2026 à 28/06/2028.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE JUNHO DE 2026
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 29 de junho de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa