IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

ÓRGÃO COMPROMITENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL, inscrita no CNPJ nº 58.240.555/0001-90, com sede na Avenida José Monteiro de Figueiredo, n° 510, bairro Duque de Caxias, CEP 78.043-300, Cuiabá/MT, através do FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MATO GROSSO - FEPC – CNPJ Nº 07.303.512/0001-76 representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Sr. DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA, secretário, matrícula nº 315196, domiciliado na Avenida José Monteiro de Figueiredo, n° 510, bairro Duque de Caxias, CEP 78.043-300, Cuiabá/MT, nomeado por meio do Ato Governamental nº 188/2026, publicado no D.O.E. Extra nº 29.158 de 23 de janeiro de 2026 e de outro lado: COMPROMISSÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, inscrita no CNPJ nº 04.214.704/0001-18, com sede na PRAÇA JOÃO ALBERTO ZANETI BAIRRO CENTRO CEP: 78.513-000, NOVA SANTA HELENA - MT, neste ato representado por Sr. Prefeito(a), PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO(A) MUNICIPAL portador(a) do RG nº: 11803525 SSP/MT, inscrito(a) no CPF nº: 631.762.201-97, residente e domiciliado(a) na Rua Eva P de Moraes 145, Centro, CEP:78.513-000; STA HELENA, NOVA SANTA HELENA -MT.

OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Responsabilidade, a transferência do recurso descrito na Cláusula Segunda do presente termo, objetivando o que segue: “Realização do Festival Santa Helena Music – 3ª Edição, no município de Nova Santa Helena/MT, com oferta gratuita de programação cultural composta por apresentações musicais, visando incentivar artistas da região, oportunizar a participação de novos talentos e promover o acesso da população à cultura e ao entretenimento” conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.