“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e artigos 96, 97, 98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e Lei Complementar 054/2011;

CONSIDERANDO o ofício nº 688/2026-SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner, em 11 de junho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade para os servidores na forma abaixo relacionada:

SERVIDOR(A)	CARGO	MATRÍCULA	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	RETORNO
Denise Adriana Ferrari	T.A.E	7449.1	01/03/2019 à 29/02/2024	27/07/2026 à 25/08/2026	26/08/2026
Gleise Valéria G. Rezende	Professora	6512.1	01/03/2019 à 29/02/2024	27/07/2026 à 25/08/2026	26/08/2026
Leidiane Aparecida Souza	Professora	7394.1	04/02/2019 à 03/02/2024	27/07/2026 à 25/08/2026	26/08/2026
Lizete Rosa C. Ferreira	Aoio - Nutri	3168.1	02/02/2019 à 01/02/2024	27/07/2026 à 25/08/2026	26/08/2026
Mariluce Pereira Macedo	Apoio - Nutri	3166.1	03/03/2019 à 02/03/2024	27/07/2026 à 25/08/2026	26/08/2026
Sandra Lucindo Ferreira	Professora	6332.1	03/02/2019 à 02/02/2024	27/07/2026 à 25/08/2026	26/08/2026
Sara Gleiviane Lima C. Martins	Apoio - Nutri	3164.1	01/02/2019 à 31/01/2024	27/07/2026 à 25/08/2026	26/08/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 29 de junho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa