“READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 737/2026/SEMED, de 24 de junho de 2026, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pela Drª Ana Ritta Anielle Bino, CRM-MT 17939;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido em 22 de junho de 2026, pelo Dr. Claudio Castro – CRM 12582, médico ortopedista e traumatologista, que comprova a enfermidade e recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Artroplastia total do Quadril Direito, CID-10 - M16.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA ELENA MARTINS DA SILVA PIRES, matrícula nº 3162.1, efetiva no Cargo de APOIO ADM EDUCACIONAL – INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Vila Nova, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 23/06/2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções de Apoio nas atividades da Infra, com execução de tarefas leves, junto a Escola Municipal Vila Nova, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 29 de junho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa