DECRETO Nº 001/2026

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de General Carneiro – MT. O Prefeito Municipal de General Carneiro – MT, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação das políticas públicas de saúde do Sistema Único de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 02/06/2026, nas dependências da Câmara Municipal de General Carneiro -MT.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde terá como tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil, a 18ª CNS reafirma o compromisso inegociável entre o controle social do SUS e a democracia, e como eixo(s) temático(s):

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 3º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e organizada pela Comissão Organizadora instituída para esta finalidade.

Art. 4º Poderão participar da Conferência:

· Usuários do SUS;

· Trabalhadores da saúde;

· Gestores e prestadores de serviços;

· Representantes de entidades e movimentos sociais;

· População em geral.

Art. 5ºAs normas de organização e funcionamento da Conferência serão definidas em regimento próprio aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro – MT, 30 de junho de 2026.

João Filho Marques Rodrigues

PREFEITO MUNICIPAL

Maury Ferreira Rodrigues

                                                PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE