Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, no uso das atribuições legais que me são conferidas, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como considerando o parecer jurídico e demais elementos constantes dos autos, RESOLVO AUTORIZAR a contratação direta, na forma apresentada.

A presente contratação tem por objeto adquirir materiais elétricos, hidráulicos e suprimentos para manutenção das instalações da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT.

A contratação foi regularmente instruída pela Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria nº 08/2026, com a devida justificativa da dispensa, análise das propostas obtidas na fase interna, verificação da habilitação do fornecedor e demonstração da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.

Dentre as propostas analisadas, foram consideradas mais vantajosas para a Administração as apresentadas pelas empresas:

E P COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.499.809/0001-00, com sede na Rua Júlio Martines Benevides, nº 99-S, Centro, CEP 78300-093, Tangará da Serra/MT no valor de R$ 167,34 (cento e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos),

JK Embalagens Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.894.355/0001-89, com sede a Rua Antônio Hortolani, nº 67-N, Centro, CEP 78300-000, Tangará da Serra/MT no valor de 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos),

H S Materiais para Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.686.378/0001-16, com sede a rua Celso Rosa Lima, nº 486-N, Centro, CEP 78300-120, Tangará da Serra/MT no valor de R$ 1.548,06 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos),

Roque Comércio e Representações Ltda, inscrito no CNPJ nº 03.791.230/0002-95, com sede a Av. Jose Ismael do Nascimento, nº 730-W, Jd. Santa Lucia, CEP 78304-018, Tangará da Serra/MT no valor de R$ 460,92 (quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos),

Ferragem Bigolin Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.392.026/0001-95, com sede a Rua São Paulo, nº 70-S, Centro, CEP 78300-000, Tangará da Serra/MT no valor de 232,02 (duzentos e trinta e dois reais e dois centavos).

O valor total da contratação importa em R$ 2.448,33 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), estando compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos.

Autorizo a presente dispensa em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Contratação e com o parecer jurídico, os quais passam a integrar este ato para todos os fins.

Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação vigente.

Tangará da Serra/MT, 30 de junho de 2026.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra