“READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 130/GB/SMSAB/2026, de 24 de junho de 2026, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pela Drª Ana Ritta Anielle Bino, CRM-MT 17939;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido em 28 de abril de 2026, pelo Dr. Paulo Torres – CRM 6595/MT, médico ortopedista e traumatologista, que comprova a enfermidade e recomenda a readaptação da servidora que apresenta quadro compatível com doença degenerativa crônica da coluna, CID-10 – M47.8 – M46.1 – M54.5.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Srª Joceli Tonsak, matrícula nº 7258.1, efetiva no Cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 120 (cento e vinte dias) a partir de 04/05/2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções no Setor da Central de Materiais e Esterilização, com execução de tarefas leves, junto a UPAM, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 29 de junho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa