PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PROCESSO DE PROJETOS — PROTOCOLO PROPOSTA DE CONVENIO SINFRA-PRO-2274/2026/MT 

Súmula: “Dispõe sobre a aprovação do projeto de engenharia de construção de pavimentação asfáltica da SRT-04 – 15,22KM, Comunidade Pacoval, no Município de Santa Rita do Trivelato – MT, após atendimento das correções solicitadas no Processo SINFRA-2274/2026/MT.”

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – por meio desta portaria, através do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, tornar pública a aprovação projeto de engenharia de construção de pavimentação asfáltica da SRT-04 – 15,22KM, Comunidade Pacoval, no Município de Santa Rita do Trivelato – MT, conforme Anotação de Responsabilidade Técnica nº 1220220071475 e nº1220220071476 e em conformidade com o Memorial Descritivo, especificações técnicas e Planilha Orçamentária atualizados. A presente aprovação decorre da reapresentação da planilha atualizada do projeto, após atendimento às correções e complementações técnicas apontadas protocolo SINFRA-PRO-2026/2274, conforme a discriminação abaixo:

Valor global da Planilha Orçamentária: R$ 16.586.072,53 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), com BDI de 25,53%, referenciada nos bancos SINAPI 01/2026 — Mato Grosso, SICRO 01/2026. Cronograma físico-financeiro de execução: 365 dias prazo de execução, conforme cronograma físico-financeiro do projeto.

Profissional responsável pela elaboração dos projetos:

FABRICIO HENRIQUE EUFRAZIO SEGURA

Engenheiro Civil

CREA-MT 28817— RNP 1212483375

ART nº 1220220071475

EVERALDO TADEU BEZERRA DE CASTRO

Engenheiro Civil

CREA-MT1262— RNP 1205190473

ART nº 12202220071476

Profissional responsável pela aprovação técnica:

MARCUS VINICIUS SALES

Engenheiro Civil

CREA-MT 038526

DIRETOR DE ENGENHARIA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 30 DE JUNHO DE 2026

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VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

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MARCUS VINICIUS SALES

Engenheiro Civil

CREA-MT 038526

Registre-se, Publique-se.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal a partir de 01/07/2026 e no diário oficial da AMM-MT.