Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 16h00, na Sala de Reuniões do Paço Municipal de Vila Rica – MT, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, presidida pela Senhora Marlene da Silva Costa, Presidente do Conselho, com a presença dos conselheiros e conselheiras, conforme lista de presença anexa. Aberta a reunião, a Presidente deu as boas-vindas aos presentes e apresentou a pauta única: análise, discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 2.237, de 07 de agosto de 2025. Em seguida, foi realizada a leitura integral da minuta do Regimento Interno, contemplando sua natureza, finalidade, competências, composição, organização, processo de escolha da sociedade civil, atribuições da Diretoria, funcionamento do Conselho, modalidades de reuniões, realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, constituição das comissões permanentes, gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, capacitação dos conselheiros e demais disposições finais. Concluída a leitura, a Presidente abriu espaço para manifestações dos conselheiros. Foram apresentados apontamentos e sugestões de adequação na redação de alguns dispositivos, visando maior clareza e adequação à legislação municipal vigente. Após as discussões, as alterações propostas foram acolhidas pelo plenário e incorporadas ao texto final do Regimento Interno. Na sequência, o Regimento Interno foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos membros presentes. Ficou deliberado que sua aprovação seria formalizada por meio da Resolução nº 001/2026 – COMDIM, passando o Regimento Interno a disciplinar o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entrando em vigor na data de sua publicação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação de todos, ressaltou a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres do município e encerrou a reunião às 16h40. Para constar, eu, ________________________________________, Secretário(a) do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, lavrei a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.