“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE o servidor Sr. EDVALDO NOGUEIRA DOS REIS.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, o servidor Sr. EDVALDO NOGUEIRA DOS REIS, portador do RG n.º 759.86*** e do CPF n.º ****. * 848.13***, residente domiciliado neste município, efetivo no cargo MOTORISTA DE CAMINHAO E ONIBUS IX A, matrícula 2838, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com vencimentos integrais, a partir de 11/07/2026 e término em 12/12/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 11/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 30/06/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 01/07/2026. ALANA ALVES RAMOS DE SOUZA Coordenadoria de Recursos Humanos-COORH Matrícula: 8243 Portaria: 18.946/2025