Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...

 IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO desta lei. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL São José do Povo-MT, 30 de junho de 2026 Ivanildo Vilela da Silva Prefeito Municipal ANEXO I A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários:

NOME	CPF/CNPJ	QUADRA	LOTE
José Elenilson dos Santos	CPF: 621.214.211-49	Nº. 40	Nº. 14

São José do Povo MT, 30 de junho 2026.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal