TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2025

Pregão Eletrônico c/ SRP nº 077/2025

Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.472.278/0001-64, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 253/2025, conforme seguem:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
23	166094	UN	BOLSA COLETORA DE URINA SISTEMA FECHADO 2000ML.	LABOR IMPORT	MEDIX
28	170648	UN	CATETER PERIFÉRICO INTRAVESO N°16 G, CODIFICADO POR CORES, ESTÉRIL E DESCARTAVEL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA. (JELCO/ ABOCATH).	HARSORIA	SOLIDOR
29	170649	UN	CATETER PERIFÉRICO INTRAVESO N°18 G, CODIFICADO POR CORES, ESTÉRIL E DESCARTAVEL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA. (JELCO/ ABOCATH).	HARSORIA	MULTILASER
30	170650	UN	CATETER PERIFÉRICO INTRAVESO N°20 G, CODIFICADO POR CORES, ESTÉRIL E DESCARTAVEL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA. (JELCO/ ABOCATH).	TKL	MEDIX
39	167805	UN	EQUIPO 2 VIAS COM CLAMP LUER LOCK.	DESCARPACK	FARMATEX
42	162915	UN	EQUIPO PARA TRANSFUSÃO SANGUINEA E COMPONENTES SANGUINEOS TIPO BURETA DE 150 ML COM FILTRO DE 170 MICRA – ESTÉRIL, DESCARTAVEL PARA RECEN NASCIDOS E CRIANÇA ATÉ 4 MESES DE IDADE.	SOLIDOR	LAMEDID
106	147138	PT	ELETRODO DESCARTAVEL, PARA ELETROCARDIOGRAFIA, TAMANHO INFANTIL, EM RAYON COM GEL PARA CONTATO, AG/AGCL. PACOTE COM 50 UNIDADES.	NESTSAFE	SOLIDOR
70	170658	UN	SERINGA DESCARTAVEL EM PLASTICO BICO LUER LOCK ESTERIL DE 10ML SEM AGULHA EMBALAGEM INDIVIDUAL.	INJEX	SR
91	165960	UN	AGULHA HIPODÉRMICA 55 X 20 MM.	MEDIX	INJEX
136	166177	UN	SERINGA DESCARTÁVEL 3ML BICO LUER, COM AGULHA 25 X 0,7.	INJEX	SR
137	166178	UN	SERINGA DESCARTÁVEL 3ML BICO LUER LOCK, SEM AGULHA.	INJEX	SR
138	166179	UN	SERINGA DESCARTÁVEL 20ML BICO LUER LOCK, SEM AGULHA.	INJEX	SR

1.2.As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se as substituições das marcas pois, a licitante informa que, devido à indisponibilidade de estoque dos produtos licitados no fabricante, não está cumprindo com a entrega destes, pois não possui previsão de entrega pelos fornecedores. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento dos produtos, aceita as substituições de marcas, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Saúde, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 30 de junho de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT