O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Gdoc sob nº 1286, de 29 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, JESSICA APARECIDA SILVA DO SOCORRO, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (s/g), lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 15 de junho a 11 de dezembro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de junho de 2026.

                                                                                            LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação