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Pref. Campo Novo do Parecis

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2026

RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CERTAME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, por intermédio da AIGLE Soluções Integradas, empresa organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, nos termos do Edital de Abertura e demais editais complementares anteriores — em especial os Editais Complementares nº 006/2026 e nº 007/2026, e tendo em vista o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal (princípios da legalidade, publicidade e eficiência) e no art. 104 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente Edital Complementar, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO o disposto nos Editais Complementares nº 006/2026 e nº 007/2026, que retificaram o Gabarito Preliminar e reabriram o prazo de recursos para os dias 26 e 27 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar prazo técnico adequado à Banca Examinadora para a análise individualizada e fundamentada de todos os recursos interpostos pelos candidatos, em estrita observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO o volume de recursos recebidos no período reaberto e a complexidade técnica exigida para a análise de cada impugnação, com fundamentação bibliográfica e legal;

CONSIDERANDO os princípios da segurança jurídica, da eficiência e da publicidade que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, os quais recomendam que a divulgação do Gabarito Definitivo e do Resultado Preliminar ocorra de forma simultânea e consolidada;

RESOLVE:

Art. 1º – Do Objeto

O presente Edital Complementar tem por objeto a retificação do cronograma do PSS nº 002/2026, unificando a publicação do Gabarito Oficial Definitivo e do Resultado Preliminar para a data de 06 de julho de 2026.

Art. 2º – Da Retificação do Cronograma

Ficam retificadas as datas de publicação do Gabarito Oficial Definitivo e do Resultado Preliminar do PSS nº 002/2026, anteriormente previstas para 30 de junho de 2026, que passam a ser publicados conjuntamente em 06 de julho de 2026 (segunda-feira).

§ 1º A unificação das publicações decorre da necessidade de assegurar prazo técnico hábil para o julgamento individualizado e fundamentado de todos os recursos interpostos pelos candidatos no período de 26 e 27 de junho de 2026, com base no Gabarito Preliminar Retificado (Edital Complementar nº 007/2026).

§ 2º As demais datas e condições estabelecidas nos Editais Complementares anteriores permanecem inalteradas, ressalvado o disposto neste artigo.

Art. 3º – Do Cronograma Atualizado

Em razão das medidas adotadas por este Edital, o cronograma oficial do PSS nº 002/2026 passa a vigorar conforme tabela abaixo:

DATA

DIA

EVENTO

21/06/2026

Domingo

Realização das provas objetivas

25/06/2026

Quinta

Publicação do Gabarito Preliminar Retificado (Edital Complementar nº 007/2026)

26 e 27/06/2026

Sex/Sáb

Prazo para interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar Retificado

30/06/2026

Terça

Publicação do Gabarito Definitivo e do Resultado Preliminar — RETIFICADO por este Edital

06/07/2026

Segunda

Publicação do Gabarito Oficial Definitivo e do Resultado Preliminar

07 e 08/07/2026

Ter/Qua

Prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar

10/07/2026

Sexta

Publicação do Resultado Final e encaminhamento para homologação

⚠ ATENÇÃO: A data de 30/06/2026, anteriormente prevista para a publicação do Gabarito Definitivo e do Resultado Preliminar, está SUSPENSA. A nova data unificada é 06 de julho de 2026. As datas de recursos subsequentes ao Resultado Preliminar e de divulgação do Resultado Final também foram ajustadas, conforme tabela acima.

§ 1º As datas acima poderão ser ajustadas mediante publicação de novo edital complementar, caso circunstâncias supervenientes assim o exijam.

§ 2º O Resultado Final estará sujeito à homologação pelo Executivo Municipal, conforme cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 40/2026.

Art. 4º – Das Disposições Finais

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do PSS nº 002/2026 em conjunto com a AIGLE Soluções Integradas, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

§ 1º Este Edital Complementar integra o Edital de Abertura do PSS nº 002/2026 e os Editais Complementares nº 006/2026 e nº 007/2026, prevalecendo suas disposições sobre eventuais conflitos relativos ao cronograma do certame.

§ 2º Este Edital Complementar será publicado no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, no portal da AIGLE Soluções Integradas e no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM).

§ 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 30 de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES

Coordenador-Geral - AIGLE Soluções Integradas

SBNO Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada Ltda

CNPJ 46.080.510/0001-17 | CRA/MT nº 20-08954