“Dispõe sobre a Concessão de Licença Paternidade ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Complementar Municipal nº 123/2023,

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 1867/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Paternidade ao servidor FERNANDO MOREIRA DE PAULA, pelo período de 15(quinze) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme dispõe o art. 302 da Lei Complementar 123/2023, a partir de 19 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal