AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N, Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA “TONNY E GUSTTAVO”, REPRESENTADA LEGALMENTE PELO Srº BONFIM VALCLEI ROCHA DOS SANTOS, CPF Nº 047.XXX.XXX-84, COM SEDE NA RUA NOVA CIDADE S/Nº- CENTRO, SANTA TEREZINHA/MT, POR SER EXCLUSIVA E AUTORIZADA. O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É A REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS COM A DUPLA “TONNY E GUSTTAVO”, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT, NOS DIAS: 03, 16 E 18 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) HORAS CADA APRESENTAÇÃO, HORARIO DE INÍCIO A SER DEFINIDO EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES. OS EVENTOS INTEGRARÃO AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL DE PRAIA VERÃO 2026, NA PRAIA DAS GAIVOTAS, MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT.

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, em razão da natureza singular do objeto e da exclusividade do artista, atendendo às necessidades da Administração Municipal para a promoção cultural e turística do município.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. Valor total

Show musical “TONNY E GUSTTAVO”,

UNIDADE 01

R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Santa Terezinha-MT, 30 de junho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.