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Pref. Feliz Natal
DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2016.
DATA: 01 DE JULHO DE 2016.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 573.200,00(QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Decreta
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 573.200,00(quinhentos e setenta e três mil e duzentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito:
02 GABINETE DO PREFEITO
02001 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Gestão Política do Gabinete do Prefeito
2051 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito e Assessoria
3190130000 Obrigações Patronais
0100000000 Livre Aplicação 1.500,00
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
03 SEC. MUNI. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANCAS
03001 Gabinete do Secretário
04 Administração
122 Administração Geral
0004 Gestão Política da Secretária de Administração e Finanças
2018 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 10.000,00
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0006 Operações Especiais
1002 Amortização da Dívida Contratual
3290210000 Juros sobre a Dívida por Contr
0100000000 Livre Aplicação 30.000,00
4690710000 Principal da dívida Contratual
0100000000 Livre Aplicação 20.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04001 Gabinete do Secretário
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0008 Gestão Política da Secret.de Educação, Esporte e Lazer
2044 Manutenção e Encargos da Secretaria Mun.de Educação
3190110000 Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil
0101000000 Educação (25%) 2.100,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04002 Fundo Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
0018 Educação Básica de Qualidade
2023 Manutenção do Fundo Municipal de Educação
3390300000 Material de Consumo
0115000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 6.000,00
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0101000000 Educação (25%) 8.300,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000 Educação (25%) 7.500,00
361 Ensino Fundamental
0016 Acesso dos Alunos a Rede Escolar
2025 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
3390300000 Material de Consumo
0115000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 31.000,00
04003 Fundeb 60%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0018 Educação Básica de Qualidade
2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL - 60%
3190040000 Contratação por Tempo Determinado
0118000000 FUNDEB (mínimo 60%) 10.000,00
367 Educação Especial
0018 Educação Básica de Qualidade
2015 Manutenção das Atividades da Educ. Especial 60%
3190110000 Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil
0118000000 FUNDEB (mínimo 60%) 8.700,00
04004 FUNDEB 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0018 Educação Básica de Qualidade
2047 Manutenção e Encargos Fundeb Ensino Fundamental 40
3191130000 Obrigações Patronais - RPPS
0119000000 FUNDEB ( máximo 40%) 7.000,00
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0119000000 FUNDEB ( máximo 40%) 11.500,00
04005 Departamento Municipal de Esportes
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
0020 Desenvolvimento do Esporte e Atividades Motoras
1072 Construção Reestruturação e Modernização de Centro
4490510000 Obras e Instalações
0124055000 Outros Convênios do Estado 32.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
05001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0013 Gestão Política da Secretaria de Assistência Social
2043 Manutenção e Encargos da Secretaria de Assistência Social
3390300000 Material de Consumo
0129000000 Recursos FNAS 300,00
05001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0026 Proteção Social Básica - Município que Acolher e Protege
2020 Manutenção das Atividades do CRAS
3190040000 Contratação por Tempo Determinado
0129000000 Recursos FNAS 2.600,00
3390300000 Material de Consumo
0129000000 Recursos FNAS 3.000,00
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0129000000 Recursos FNAS 3.000,00
05002 Fundo Municipal de Assitência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0013 Gestão Política da Secretaria de Assistência Social
2050 Manutenção e Encargos Fundo Mun.de Assist.Social
3191130000 Obrigações Patronais - RPPS
0100000000 Livre Aplicação 2.500,00
3390140000 Diárias - Civil
0100000000 Livre Aplicação 1.400,00
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0100000000 Livre Aplicação 2.000,00
0129000000 Recursos FNAS 800,00
Secretaria Municipal de Saúde:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06001 Gabinete do Secretário
10 Saúde
301 Atenção Básica
0010 Gestão Política da Secretaria da Saúde
2040 Manutenção e Encargos da Secretária de Saúde
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0102000000 Saúde (15%) 1.300,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000 Saúde (15%) 9.000,00
06002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0010 Gestão Política da Secretaria da Saúde
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3190130000 Obrigações Patronais
0102000000 Saúde (15%) 7.700,00
3390300000 Material de Consumo
0102000000 Saúde (15%) 45.000,00
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1074 Construção Reforma e Ampliação de UBS
4490510000 Obras e Instalações
0102000000 Saúde (15%) 18.100,00
0123054000 Convênio da União - Saúde 29.700,00
0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
2001 Bloco I - Atenção Básica
3190040000 Contratação por Tempo Determinado
0102000000 Saúde (15%) 500,00
3190130000 Obrigações Patronais
0102000000 Saúde (15%) 9.000,00
3191130000 Obrigações Patronais - RPPS
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 5.000,00
3390300000 Material de Consumo
0102000000 Saúde (15%) 39.000,00
0142000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado 55.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000 Saúde (15%) 35.000,00
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 38.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
07001 Gabinete do Secretário
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1085 Limpeza Urbana
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 600,00
0022 Cidade Iluminada
2010 Manutenção da Iluminação Pública
3390300000 Material de Consumo
0117000000 Contribuição Iluminação Pública 8.500,00
07003 Departamento Municipal de Serviços Urbanos
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0011 Gestão Política da Sec. de Infra-Estrutura de Obras e Serviços Públicos
2012 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, obras e Serviços Públicos
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 600,00
07004 Departamento Municipal de Água e Esgoto
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0021 Serviços de Limpeza Pública
2030 Manutenção do Departamento de Água e Esgoto
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 10.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 55.000,00
Total da Suplementação: 573.200,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito:
02 GABINETE DO PREFEITO
02001 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
0003 Transparência e Eficiência nos Gastos Públicos
1113 Implementação do Portal Transparência
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 10.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 5.000,00
1120 Modernização do Sistema de Informática
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 2.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 1.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 15.000,00
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
03 SEC. MUNI. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANCAS
03001 Gabinete do Secretário
04 Administração
122 Administração Geral
0004 Gestão Política da Secretária de Administração e Finanças
1039 Aquisição de Imóveis
4490610000 Aquisição de Imóveis
0100000000 Livre Aplicação 5.000,00
1103 Implantação e Manutenção da Sala dos Conselhos
3390140000 Diárias - Civil
0100000000 Livre Aplicação 7.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 2.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 3.000,00
1115 Implementação do Sistema de Almoxarifado Central
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 2.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 1.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 5.000,00
1138 Reforma e Reestrutaração do Paço Municipal
4490510000 Obras e Instalações
0100000000 Livre Aplicação 7.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 20.000,00
123 Administração Financeira
0004 Gestão Política da Secretária de Administração e Finanças
1116 Incentivo a Arrecadação e Educação Tributária
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 15.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 50.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04001 Gabinete do Secretário
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0008 Gestão Política da Secret.de Educação, Esporte e Lazer
2044 Manutenção e Encargos da Secretaria Mun.de Educação
3390920000 Despesas de Exercícios anterio
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1003 Ampliação e Reestrut.Secret Municipal de Educação
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000 Educação (25%) 10.000,00
4490510000 Obras e Instalações
0101000000 Educação (25%) 10.000,00
0193000000 Outras Receitas Não-Primárias 12.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0101000000 Educação (25%) 8.000,00
1034 Aquisição de Imóveis
4490610000 Aquisição de Imóveis
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
0016 Acesso dos Alunos a Rede Escolar
1042 Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0115000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 50.000,00
04002 Fundo Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
0018 Educação Básica de Qualidade
2023 Manutenção do Fundo Municipal de Educação
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0101000000 Educação (25%) 19.000,00
361 Ensino Fundamental
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1096 Implantação e Manut. de Laboratório de Informática
3390300000 Material de Consumo
0101000000 Educação (25%) 10.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0101000000 Educação (25%) 10.000,00
0122054000 Divers.Conv.União para Educação 5.000,00
0016 Acesso dos Alunos a Rede Escolar
2025 Manutenção do Transporte Escolar
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0122055000 Divers.Conv.Estado para Educação 100.000,00
0018 Educação Básica de Qualidade
2033 Manutenção e Encargos com Educação Fundamental
3390300000 Material de Consumo
0101000000 Educação (25%) 18.000,00
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0101000000 Educação (25%) 25.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000 Educação (25%) 9.500,00
365 Educação Infantil
0018 Educação Básica de Qualidade
2034 Manutenção e Encargos com Educação Infantil
3390300000 Material de Consumo
0101000000 Educação (25%) 12.000,00
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0101000000 Educação (25%) 3.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0101000000 Educação (25%) 3.000,00
04004 FUNDEB 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0018 Educação Básica de Qualidade
2047 Manutenção e Encargos Fundeb Ensino Fundamental 40
3390300000 Material de Consumo
0119000000 FUNDEB ( máximo 40%) 70.000,00
04005 Departamento Municipal de Esportes
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
0008 Gestão Política da Secret.de Educação, Esporte e Lazer
2042 Manutenção e Encargos do Departamento de Esporte e Lazer
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 33.700,00
Total da Redução: 573.200,00
Feliz Natal/MT, 01 de julho de 2016.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.