O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ 04.214.704/0001-18, REPRESENTADO PELO EXCELENTISSÍMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULINHO BORTOLINI, QUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS

DISPONDO

I - Fica autorizada a empresa EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.009.988/0001-24 ,sediada na rua Barão de Melgaço, nº 222, fundos, bairro Porto, cidade Cuiabá - MT, contratada através da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, de interesse desta municipalidade, a executar o seu objeto, ou seja:

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

ÁREAS RURAIS E ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

II- A presente ordem de serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei, o interesse público, o Edital de Concorrencia Eletrônica nº 002/2026 e o Contrato nº 027/2026, sejam efetivamente cumpridos.

III- A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da homologação da referida licitação.

IV- Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação.

V- A presente obra é oriunda do Contrato de Repasse entre o Ministério das Cidades e o Município de Nova Santa Helena-MT, sobre a proposta nº 063407/2023 e Código de Instrumento nº 950614/2026.

VI- O presente objeto deverá ser executado no local do mapa de implantação do projeto, a saber: Comunidade Rural da Vila Atlântica, Nova Santa Helena-MT.

Registre-se, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.

Nova Santa Helena - MT, 30 de junho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL