A Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa física; LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI inscrita no CPF/MF sob o nº 415.957.421-15, portadora da cédula de identidade C.I RG. Nº 577.073-SSP/MT, residente e domiciliada à Rua João Pedro Moreira de Carvalho s/n – Bairro Menino Jesus I na cidade de SINOP estado de Mato Grosso, para locação de imóvel comercial em alvenaria, situado a Rua: João Pedro Moreira de Carvalho s/n, denominada chácara 554-A no Bairro São Cristóvão – na cidade de SINOP estado de Mato Grosso, destinado á instalação de uma agência dos Correios – conforme TERMO DE CONVÊNIO 33/2010 - Atendendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - pelo período de 12 (doze) meses. Pelo valor MENSAL de: R$ 693,00 (Seiscentos e Noventa e Três Reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop – MT, Dia 15 de Agosto de 2016.

Publique-se.

Juarez Alves da Costa

Prefeito Municipal