O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU-MT, INSCRITO NO CNPJ: 02.601.738/0001-30, TORNA PUBLICO, que em respeito aos princípios gerais de direito publico, as prescrições da Lei N° 14.133/21, através do seu Presidente, comunica a todos os interessados o CANCELAMENTO do processo administrativo n° 05/2026, processo licitatório n° 05/2026, Chamamento Publico Para Credenciamento nº 003/2026 por objeto o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços na área da saúde para realização de consultas e procedimentos cirúrgicos;

CONSIDERANDO que, o valores constantes no edital de credenciamento N° 003/2026 ficaram defasados em relação aos novos valores estabelecidos pela tabela SUS Mato Grosso, por meio do Decreto Estadual nº 2.005, de 27 de abril de 2026, a qual passou a estabelecer novos valores de referência para os procedimentos financiados no âmbito do Programa Fila Zero na Cirurgia, revogando integralmente o Decreto Estadual nº 1.083/2024;

Considerando que não houve empresas devidamente credenciadas no referido procedimento;

Considerando a necessidade administrativa de revisão das condições e critérios constantes no instrumento convocatório, visando promover maior competitividade, eficiência e interesse público;

Resolve CANCELAR o Edital de Credenciamento nº 003/2026, para fins de elaboração e publicação de novo procedimento administrativo, com adequações necessárias ao atendimento da demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX.

O presente cancelamento ocorre sem prejuízo ao interesse público e em observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e autotutela administrativa.

Confresa-MT, 30 de Junho de 2026.

Thiago Castellan Ribeiro

Presidente Cisax