PORTARIA Nº 375/2026, DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  193/2026,  emitida em 01/04/2026,  com vigência inicial em 01/04/2026, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 25/06/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 01/07/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, Brasileira, Divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 535.567.391-00  e Identidade RG nº 0.536.420-5 - SESP-MT, 2ª via expedida em 15/08/2019, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 193/2026, emitida em 01/04/2026 (1º de abril de 2026), com início de vigência em 1º de abril de 2026 (01/04/2026).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de julho de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal