PORTARIA Nº002/2026/SEMED - FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR 

Dispõe sobre a concessão de férias aos docentes e recesso aos demais profissionais da Rede Municipal de Ensino de Alto Paraguai/MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO PARAGUAI – MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica assegurado aos profissionais ocupantes do cargo de Professor, compreendendo aqueles em exercício das funções de Professor, inclusive readaptados e coordenador pedagógico, o gozo de 15 (quinze) dias de férias, no período de 06 de julho de 2026 a 20 de julho de 2026, de acordo com a Lei Municipal nº 247/2010.

Art. 2º Fica assegurado aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional I e Apoio Administrativo Educacional II o recesso administrativo no período de 06 de julho de 2026 a 19 de julho de 2026, com retorno às atividades em 20 de julho de 2026.

Parágrafo único. Durante o período de recesso, os servidores poderão ser convocados pela Secretaria Municipal de Educação ou pela direção da unidade escolar, quando houver necessidade do serviço, observando o interesse da Administração Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Paraguai – MT, 01 de julho de 2026.

ADILAINE APARECIDA LIMA DA SILVA SOUZA

Secretária Municipal de Educação